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Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... 04/10/2024 - 14h40
Projeto destina parte dos recursos de loterias para o crédito rural Valores líquidos de três concursos por ano deverão ser destinados ao Programa de Crédito Fundiário; a Câmara está analisando a proposta
Câmara dos Dep... 04/10/2024 - 14h40
Projeto dispensa comprovação do estado civil dos pais na certidão de nascimento A proposta já foi aprovada pelos senadores; e agora está sendo discutida na Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... 04/10/2024 - 11h07
Projeto autoriza policial estadual a comprar mesma quantidade de armas que militar do Exército Na prática, policiais militares poderão comprar até seis armas de uso permitido e cinco de uso restrito; a Câmara discute a proposta
Câmara dos Dep... 04/10/2024 - 11h07
Lei define regras para contratação de pessoas com autismo Projeto da Câmara dos Deputados deu origem à nova legislação
Câmara dos Dep... 04/10/2024 - 11h07
Projeto cria política para assegurar diagnóstico e tratamento da tuberculose pelo SUS Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... 04/10/2024 - 10h51
Proposta exige fixação de data para consumo no rótulo dos alimentos Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Câmara dos Dep... 04/10/2024 - 10h51
Projeto considera advocacia pública como atividade de risco e garante proteção a seus integrantes Policiais e juízes já são reconhecidos como atividades de risco; a Câmara dos Deputados discute a inclusão dos procuradores nessa lista
Câmara dos Dep... 04/10/2024 - 10h51
Proposta permite que Finep assuma contratos de agente financeiro em insolvência A Finep é uma empresa do governo federal que fornece empréstimos para projetos nas áreas de ciência, tecnologia e inovação
Câmara dos Dep... 04/10/2024 - 10h51
Projeto permite que comércio venda cigarro com preço superior ao da tabela Lei estipula preço mínimo, decreto impede venda acima desse valor; a Câmara dos Deputados discute o assunto
Câmara dos Dep... 04/10/2024 - 08h32
Projeto em análise na Câmara dos Deputados aumenta pena para rachas Autor da proposta argumenta que punição atual é insuficiente
Câmara dos Dep... 03/10/2024 - 19h47
Projeto cria serviço profissional remunerado para recém-formados que não trabalham O Projeto de Lei 2618/24 obriga recém-formados em instituições públicas de ensino superior que não estejam trabalhando a prestar serviço profission...
Câmara dos Dep... 03/10/2024 - 19h18
Conselheiros tutelares denunciam precariedade no trabalho e no atendimento a crianças e adolescentes Assunto foi debatido pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... 03/10/2024 - 16h10
Fundo de campanha duplica recursos para candidaturas; doações individuais diminuem O Fundo Especial de Financiamento de Campanha disponibilizou R$ 4,96 bi aos partidos políticos
Câmara dos Dep... 03/10/2024 - 15h26
Projeto exige atuação do poder público para combater fake news durante desastres A Cãmara dos Deputados está discutindo o assunto
Câmara dos Dep... 03/10/2024 - 14h23
Projeto dispensa reconhecimento de firma nas assinaturas eletrônicas Autor da proposta afirma que a mudança moderniza o país; a Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
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