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Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... 01/08/2024 - 14h09
Projeto institui um protocolo para atuação de autoridades em casos de estupro A Câmara dos Deputados analisa a proposta
Câmara dos Dep... 01/08/2024 - 12h09
Projeto aumenta pena para estupro e pune quem deixar de socorrer ou denunciar à polícia A Câmara dos Deputados analisa a proposta
Câmara dos Dep... 01/08/2024 - 11h54
Projeto pune quem usar digital de cadáver para cometer ilícitos Texto também aumenta pena para o estelionato praticado com uso de cadáver; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
Câmara dos Dep... 01/08/2024 - 11h39
Projeto pune quem mascara condição financeira para não pagar pensão alimentícia Texto também permite ao juiz levar em consideração aparência do alimentante para definir valor da pensão
Câmara dos Dep... 01/08/2024 - 09h00
Projeto obriga serviços de aborto legal a oferecer à gestante exame para ouvir coração do feto A gestante poderá optar por não fazer o exame; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
Câmara dos Dep... 31/07/2024 - 19h49
Proposta aumenta limite máximo de ganho econômico para criador de inovação científica Atualmente, a lei estabelece limite máximo para o criador de 1/3 dos ganhos econômicos da instituição científica
Câmara dos Dep... 31/07/2024 - 18h00
Projeto fixa regras para assegurar aborto legal mesmo com objeção de consciência do médico Alegar objeção de consciência em desacordo com essas regras sujeitará o médico à perda do cargo público; a Câmara analisa a proposta
Câmara dos Dep... 31/07/2024 - 13h29
Projeto obriga profissional de saúde a informar mulher estuprada de que ela tem direito ao aborto Deputada defende o direito à informação dessas mulheres; a Câmara analisa a proposta
Câmara dos Dep... 31/07/2024 - 11h28
Projeto autoriza assistência técnica a importar diretamente peças de equipamentos médicos Deputado quer acabar com monopólio no setor e reduzir preços; a Câmara analisa a proposta
Câmara dos Dep... 31/07/2024 - 10h44
Projeto permite citar por edital empregador não localizado em ação trabalhista sumária Proposta altera a CLT e está em análise na Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep... 31/07/2024 - 09h44
Lei cria Dia Nacional da Lembrança do Holocausto Data lembra os judeus exterminados pelo nazismo durante a Segunda Guerra
Câmara dos Dep... 30/07/2024 - 13h27
Projeto assegura apoio psicológico e jornada reduzida para servidor com burnout A Câmara dos Deputados analisa a proposta
Câmara dos Dep... 30/07/2024 - 12h41
Aprovações na área de segurança restringiram saída temporária de presos e aumentaram pena para assassinato em escolas Deputados também aprovaram novas penas para cambistas e a exigência de nada consta criminal para trabalhar com criança e adolescente
Câmara dos Dep... 29/07/2024 - 18h41
Projeto prevê criação de relatório para subsidiar política pública para mulher A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que, para virar lei, também precisa ser aprovada pelo Senado
Câmara dos Dep... 29/07/2024 - 17h56
Câmara aprovou retomada do seguro obrigatório de veículos Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) substituiu o antigo DPVAT
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