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Proposta define medidas para combate a incêndios na Amazônia

INI-TEXTO Projeto de Lei 4980/23 estabelece medidas para prevenir e combater incêndios florestais na Amazônia. O texto está em análise na Câmara do...

11/11/2024 às 20h29
Por: João Moreno Fonte: Agência Câmara
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Gilmar Félix / Câmara dos Deputados
Gilmar Félix / Câmara dos Deputados
INI-TEXT

O Projeto de Lei 4980/23 estabelece medidas para prevenir e combater incêndios florestais na Amazônia. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Entre outros pontos, a proposta:

  • cria a Comissão Interestadual de Combate a Incêndios Florestais na Amazônia (Cicifa), com participação de órgãos públicos, empresariado e sociedade;
  • autoriza a formação de consórcios entre os estados da região amazônica para a implementação de políticas públicas em conjunto para combate às queimadas; e
  • cria o Fundo de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais na Amazônia (FPCIFA), com recursos públicos, doações e convênios, além de outras fontes.

“A aprovação deste projeto de lei é fundamental para enfrentar uma das maiores crises ambientais do nosso tempo e garantir um futuro sustentável para a Amazônia”, disse o autor da proposta, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM).

Próximos passos
O projeto tramita em [[g caráter conclusivo]] e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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