Comissão debate projeto que concede direitos a comunidades pesqueiras tradicionais

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (25) o Projeto de Lei (PL) 131/20 ,...

24/06/2024 10h49

Por: João Moreno Fonte: Agência Câmara

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (25) o Projeto de Lei (PL) 131/20 , que assegura às comunidades pesqueiras tradicionais – que têm a pesca artesanal como modo de vida – preferência para acessar e utilizar os recursos naturais presentes no território onde vivem.

O debate, solicitado pelo deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), será realizado a partir das 13 horas, no plenário 12.

Veja quem foi convidado para o debate

Túlio Gadelha explica que a proposta é resultado de mobilização dos movimentos pesqueiros. O texto foi enviado à Câmara dos Deputados pelo Conselho Pastoral dos Pescadores e adotado pela Comissão de Legislação Participativa (CLP), colegiado responsável por receber sugestões da sociedade civil organizada. A proposta aguarda a criação de uma comissão especial, que fará a análise em nome de sete comissões temáticas.

Em nota técnica divulgada em maio deste ano, o Ministério Público Federal ratificou a legalidade do PL e a urgência de sua conversão em lei para reconhecer os direitos dos pescadores artesanais.

"A pretensão popular da iniciativa do projeto de lei é um recado inadiável para a superação da invisibilidade, da segmentação, da precariedade, da transitoriedade, excepcionalidade e discricionariedade marcadoras do relacionamento histórico do Estado brasileiro com a pesca, os pescadores e as comunidades pesqueiras, além de traçar diretrizes de políticas públicas para as comunidades pesqueiras que estejam à altura de sua importância econômica, cultural e ambiental", afirma o parlamentar.