Servidoras lactantes poderão ter jornada de trabalho diferenciada no DF

Na sessão desta terça-feira (27), o Plenário da Câmara Legislativa aprovou, em primeiro turno, uma mudança no regime jurídico dos servidores públicos do Distrito Federal (Lei Complementar nº 840/2011), para flexibilizar o horário de trabalho das servidoras lactantes. A alteração consta do projeto de lei complementar nº 18/2023, do deputado Jorge Vianna (PSD).

O texto permite à lactante a utilização de até duas horas da jornada diária de trabalho para amamentação, até que o lactente complete 24 meses de vida. “Trata-se de medida salutar tanto para a mãe quanto para a criança”, prega Vianna.