Distritais aprovam diretrizes contra violência obstétrica

Na sessão desta terça-feira (27), a Câmara Legislativa aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei nº 245/2023, que estabelece diretrizes para prevenir e combater a violência obstétrica no Distrito Federal. O objetivo – aponta a autora, deputada Paula Belmonte (Cidadania) – é garantir a todas as mulheres o direito a um “parto digno e gestação respeitosa”.

O texto conceitua violência obstétrica como “qualquer ato praticado por profissional de saúde que cause constrangimento, dor, sofrimento físico ou psicológico à mulher no momento do parto ou do pré-natal, incluindo a recusa de atendimento, a realização de procedimentos desnecessários, o uso excessivo de medicamentos, a não informação sobre os procedimentos realizados, entre outros”.

A proposta elenca os direitos das mulheres durante o pré-natal e o parto e estabelece, também, os deveres dos profissionais de saúde. “A implementação dessa lei será essencial para proteger as mulheres e seus filhos durante o processo de nascimento e melhorar a qualidade da assistência obstétrica no Distrito Federal”, justificou a distrital ao apresentar o projeto.