Participantes de audiência buscam consenso para regulamentação da cobrança de couvert artístico

A audiência pública da Câmara Legislativa sobre a regulamentação da cobrança decouvertartístico em bares, restaurantes e casas noturnas, reuniu, na noite desta quarta-feira (31), no plenário, representantes de artistas, empresariado e governo em busca de consenso para a matéria. O evento foi transmitido ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube .

O mediador do debate, deputado Pastor Daniel de Castro (PP), é autor do Projeto de Lei 345/2023, que faculta o pagamento docouvertao cliente que estiver em local onde não possa usufruir do serviço. Ainda de acordo com a proposta, os valores docouvertdevem ser repassados integralmente aos artistas. O texto também determina que os valores devem estar afixados em local visível ao consumidor a fim de estabelecer a transparência na cobrança desse serviço adicional, sendo este um dos principais pontos do projeto, na avaliação do deputado. 

O problema não é a cobrança docouvert, mas a falta de transparência, argumentou. “Chega a ser desleal com o consumidor, que se surpreende no momento de pagar a conta”, disse. O parlamentar reiterou que o estabelecimento tem o direito de cobrar e o artista de receber. Contudo, “o que não podemos é aceitar a prática de omitir a cobrança e somente revelá-la na hora de cobrar a fatura”, frisou, ao citar o Código de Defesa do Consumidor, que garante ao consumidor receber informações claras sobre os serviços.

Para o distrital, a matéria não prejudica os bons comerciantes, que já agem de forma correta, mas se volta a uma minoria que tenta tirar vantagem do desconhecimento alheio. Ele reforçou sua intenção de construir um ambiente de negócio leal e atrativo no DF.

Diálogo 

O parlamentar disse que acatará sugestões para aperfeiçoar o projeto, em tramitação na Câmara Legislativa, sendo este um dos objetivos da audiência, ao enfatizar seu desejo de ouvir os envolvidos e construir o diálogo. 

De modo tangente, o secretário de Cultura e Economia Criativa do DF, Bartolomeu Rodrigues, defendeu o “equilíbrio” na regulamentação da matéria. Dirimir os conflitos entre o empresariado, os artistas e os consumidores deve ser o propósito da regulamentação, corroborou o chefe da Assessoria de Diversidade Religiosa do DF, Ziel Ferreira. 

Ao afirmar que a Ordem dos Músicos do Brasil apoia a cobrança docouvertartístico, o presidente da instituição, Sidney Teixeira, também defendeu a “conciliação” na questão que envolve os donos de bares, os músicos e os clientes. Por outro lado, para o produtor de eventos Samuel Ninaut, o artista é o elo mais frágil dessa relação. “Precisamos proteger o artista”, salientou.

Viabilidade econômica

Já no entendimento do presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do DF (Abrael) e vice-presidente do Sindicato Patronal de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do DF (Sindhobar), João Alberto Pinheiro, são as empresas que geram os ambientes e proporcionam as atrações. “O que precisa haver é viabilidade econômica para a casa e para os músicos”, considerou. Ele argumentou pela negociação entre as partes, ao invés do engessamento, que pode, inclusive, inviabilizar ou diminuir as contratações de artistas. 

Pinheiro ainda reforçou a importância da transparência, uma vez que o estabelecimento pode perder o cliente se for cobrado ocouvertsem o seu conhecimento.

Também endossou a necessidade de transparência o cantor e compositor Marvyn, que sugeriu estabelecer a definição docouvertartístico logo na entrada do evento ou do estabelecimento. Ele ainda ponderou que a arrecadação oriunda docouvertnão precisa ser repassada em sua integralidade aos artistas, uma vez que o estabelecimento tem outros custos.

Valorização

Vários músicos se manifestaram no evento, como Cacá Silva que sugeriu, na regulamentação, diferenciarcouvertartístico de ingresso. Por sua vez, o músico Renato Miranda entende que o consumidor deva ser informado sobre a destinação docouvert. “O consumidor, muitas vezes, não sabe que ocouvertnão fica com o músico”, lamentou.

Outros participantes apoiaram a cobrança docouverte a valorização dos artistas locais, como o músico Cássio Eduardo, a cantora Jaqueline Alves e produtora artística Josiele Araújo.