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Justiça 27/12/2023 - 11h23
Precatórios do governo estarão disponíveis para saque em janeiro Com a divulgação sobre pagamento dos precatórios, o Conselho da Justiça Federal alerta para golpistas que buscam se aproveitar da situação por meio...
Justiça 26/12/2023 - 22h04
Lewandowski assume presidência de Tribunal do Mercosul em 2024 O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski assumirá a presidência do Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul a pa...
Justiça 26/12/2023 - 18h52
Juiz rejeita pedido para bloquear R$ 1 bilhão da Braskem A Justiça Federal em Alagoas negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU) para bloquear R$ 1 bilhão nas ...
Justiça 26/12/2023 - 16h38
Família de vítima de covid deverá ser indenizada em R$ 1,4 milhão A Justiça Federal no Amazonas decidiu que os familiares de uma mulher que morreu durante a pandemia de covid-19 devem ser indenizados em R$ 1,4 mil...
Justiça 26/12/2023 - 12h03
TCU conclui auditoria e reafirma segurança do processo eleitoral O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu na semana passada as últimas etapas da auditoria que conduziu sobre as Eleições Gerais de 2022 e volto...
Justiça 26/12/2023 - 08h24
Disputa sobre Marco Temporal colocou Congresso e STF em lados opostos Segundo o professor adjunto de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Wallace Corbo, agora o Brasil tem uma lei que con...
Justiça 26/12/2023 - 08h05
Congresso e STF divergem sobre a tese do Marco Temporal Segundo o professor adjunto de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Wallace Corbo, agora o Brasil tem uma lei que con...
Justiça 24/12/2023 - 15h54
Arma de brinquedo no roubo gera grave ameaça, decide STJ A utilização de simulacro de arma (a arma de brinquedo) nos crimes de roubo oferece grave ameaça à vítima. Essa é a tônica de uma decisão do Superi...
Justiça 21/12/2023 - 21h07
STF retomará em fevereiro julgamento sobre revisão da vida toda Antes do pedido de destaque que suspendeu o julgamento, o placar estava indefinido sobre qual posicionamento deve prevalecer.Os ministros Fachin, R...
Justiça 21/12/2023 - 15h39
Defensoria pede para Supremo proibir apreensão de adolescentes no Rio A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a apreensão de adolescentes em situações q...
Justiça 20/12/2023 - 21h20
Julgamento sobre aborto não será pautado no curto prazo, diz Barroso Barroso também elogiou a promulgação da Reforma Tributária e disse que a medida terá impacto sobre o Judiciário brasileiro."Tenho expectativa de qu...
Justiça 20/12/2023 - 20h36
Toffoli suspende multa de R$ 10 bi prevista em acordo com a J&F O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento de uma multa no valor de R$ 10,3 bilhões que faz parte do acordo ...
Justiça 20/12/2023 - 17h32
Governo prepara recurso ao STF contra marco temporal Sônia Guajajara explicou que o trabalho da pasta em 2023 focou na articulação com outros ministérios que têm interface com os povos indígenas, como...
Justiça 20/12/2023 - 12h02
MPF pede R$ 10 milhões à União para acolhida de refugiados afegãos O Ministério Público Federal (MPF) quer que a Justiça determine o repasse imediato de R$ 10 milhões da União à Prefeitura de Guarulhos, para que o ...
Justiça 20/12/2023 - 10h13
STF: ministro manda ação da União sobre Eletrobras para conciliação Nunes Marques afirmou se tratar de “tema sensível”. O ministro disse que o processo de desestatização da Eletrobras foi “amplo e democrático” e que...
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