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Câmara dos Deputados
Câmara 09/04/2025 - 14h09
Comissão de Constituição e Justiça aprova autonomia de médico para escolher tratamento de pacientes Projeto poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário
Câmara 09/04/2025 - 14h09
Projeto concede benefício fiscal a startups que reinvestirem lucros em pesquisa e inovação O Projeto de Lei Complementar (PLP) 236/24 concede isenção do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líq...
Câmara 09/04/2025 - 13h53
Comissão aprova prioridade no atendimento em serviços públicos para pessoas com doenças raras Para virar lei, o texto precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal
Câmara 09/04/2025 - 13h53
Comissão aprova proposta que criminaliza uso de celular em estabelecimentos prisionais Para virar lei, projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Câmara 09/04/2025 - 13h24
Comissão aprova projeto que inclui saúde mental nos currículos do ensino fundamental e médio A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Câmara 09/04/2025 - 12h54
Proposta permite deduzir do Imposto de Renda gastos com turismo doméstico Benefício valerá de 2026 a 2031; a Câmara dos Deputados estuda a isenção
Câmara 09/04/2025 - 12h54
Projeto isenta de tributo as compras internacionais de até US$ 600 por ano A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Câmara 09/04/2025 - 12h38
Comissão aprova acesso gratuito para pessoas com deficiência em eventos Para virar lei, proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Câmara 09/04/2025 - 12h38
Comissão aprova atualização de normas sobre atendimento educacional especializado Para virar lei, o texto precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal
Câmara 09/04/2025 - 12h38
Comissão aprova projeto que detalha colaboração entre as partes no processo civil O objetivo da proposta é evitar a litigância de má-fé, que é punida na lei; o texto ainda precisa ser votado no Senado
Câmara 09/04/2025 - 12h23
Proposta do STJ transforma cargos e cria 63 vagas de analista judiciário Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Câmara 09/04/2025 - 12h23
Comissão aprova multa para cobrança de tarifa bancária de organizações sociais Bancos são proibidos de taxar recursos públicos recebidos por essas instituições; projeto de lei segue em análise na Câmara
Câmara 09/04/2025 - 12h23
Projeto permite que fundo ambiental financie produção sustentável de alimentos e rações Multas finaciarão essa produção; a Câmara dos Deputados estuda a proposta
Câmara 09/04/2025 - 12h23
Projeto suspende resolução que obriga caminhão basculante a ter alerta sonoro A Câmara dos Deputados analisa a proposta
Câmara 09/04/2025 - 12h08
Comissão aprova projeto que obriga incorporadora a avisar sobre atraso na entrega do imóvel A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto
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